O que havia sido comemorado como a porta de entrada para o maior mercado consumidor do planeta acabou se transformando em uma ameaça ao setor agroexportador brasileiro. Em 3 de setembro, a União Europeia (UE) excluirá o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne bovina ao bloco, por não ter cumprido a exigência de comprovar o controle rigoroso do uso de antimicrobianos na produção animal. A medida, que entra em vigor antes mesmo da vigência plena do acordo de livre‑comércio UE‑Mercosul, reacende o debate sobre proteção de mercado, saúde pública e competitividade da América Latina.

O que a UE exige e por que a decisão não é sobre a qualidade da carne

A política europeia de antimicrobianos tem origem nos anos 1990, com a proibição – em 2006 – do uso de antibióticos como promotores de crescimento em rações. A partir de 2019, novos regulamentos reforçaram a proibição de substâncias que são “reservadas” para a medicina humana e impuseram limites de carência e rastreabilidade para todos os produtos de origem animal destinados ao mercado interno.

A exigência atual da UE não foca em um composto específico; trata‑se de comprovar que o país exportador não utiliza nenhum antimicrobiano como promotor de crescimento nem nenhum fármaco classificado como crítico para a saúde humana. Em termos práticos, o exportador deve apresentar:

* Sistema nacional de monitoramento que registre a quantidade, a finalidade e o destino de cada lote de antibiótico usado na pecuária;
* Dados de rastreabilidade que liguem o animal ao lote de carne, permitindo verificar o período de carência antes do abate;
* Relatórios anuais auditados por terceiros reconhecidos pela Comissão Europeia.

O Brasil não enviou essa documentação dentro do prazo estabelecido, o que levou a UE a suspender a autorização de exportação. Não há indícios de contaminação ou resíduos acima dos limites tolerados na carne brasileira; a decisão refere‑se exclusivamente à ausência de prova de conformidade regulatória.

Antibióticos na pecuária brasileira: o caso da monensina e das “reservadas”

A monensina, aditivo amplamente utilizado no Brasil para melhorar a eficiência da digestão ruminal, ilustra a complexidade da questão. Embora a substância não seja considerada “antibiótico de reserva” – isto é, não está incluída na lista da UE de medicamentos críticos para humanos – seu uso como potencial promotor de crescimento a coloca sob escrutínio. Na UE, a monensina é autorizada apenas como aditivo para aves (cóxido de Coxidin) e, até 2024, como parte de um medicamento veterinário (Kexxtone) para prevenir cetose em vacas leiteiras, autorização que foi suspensa por falhas de qualidade.

Paralelamente, o Brasil já proibiu, em abril de 2024, a comercialização de três antimicrobianos de alta importância para a medicina humana – avoparcina, virginiamicina e bacitracina – por meio de portaria do Ministério da Agricultura. Ainda assim, especialistas apontam que a legislação nacional ainda está atrás das normas europeias, que há décadas restringem essas substâncias.

Saúde humana vs. risco de resistência: o ponto de vista dos especialistas

O maior temor da UE não são resíduos de antibióticos na carne, mas a propagação de bactérias resistentes ao longo da cadeia produtiva. O infectologista Leonardo Weissmann, do Hospital Emílio Ribas, destaca que a seleção de microrganismos resistentes ocorre dentro dos próprios rebanhos, quando antibióticos são administrados em massa. As bactérias resistentes podem migrar para o ambiente (solo, água, fezes) e, eventualmente, alcançar seres humanos via contato direto, alimentos contaminados ou via água potável.

Estima‑se que, globalmente, 700 mil mortes anuais estejam ligadas a infecções causadas por bactérias resistentes a antibióticos (OMS, 2022). No Brasil, o Conselho Brasileiro de Controle de Infecções (CBIC) relata que 30 % das infecções hospitalares são resistentes a pelo menos um antimicrobiano de referência. Embora seja difícil atribuir diretamente esses números ao uso de antibióticos na pecuária, a relação de causa‑efeito é reconhecida pela comunidade científica.

Impactos econômicos para o Brasil e a América Latina

A carne bovina representa cerca de 26 % das exportações agropecuárias brasileiras, com a UE respondendo por aproximadamente 14 % do volume total exportado (dados do Ministério da Agricultura, 2023). A suspensão temporária pode resultar em perdas de US $ 1,5 bilhão em receitas de exportação nos próximos dois anos, segundo cálculo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Além do efeito direto sobre o Brasil, a medida cria um precedente que pode reverberar em toda a América do Sul. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam aptos a exportar carne ao bloco, mas já enfrentam pressões para melhorar seus próprios sistemas de rastreabilidade. A competição pode se intensificar, forçando todos os países do Mercosul a acelerar a implementação de plataformas digitais de monitoramento de uso de fármacos – uma oportunidade tecnológica, mas também um custo significativo para pequenos produtores que ainda dependem de sistemas informais.

Perspectivas futuras: o caminho para a reconciliação comercial

A União Europeia sinalizou disposição para reavaliar a exclusão caso o Brasil entregue os documentos exigidos. O Ministério da Agricultura já anunciou a criação de um “Sistema Nacional de Monitoramento de Antimicrobianos” (SNMA), com base em protocolos da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e com apoio técnico da Agência Europeia de Medicamentos (EMA). O projeto, previsto para ser concluído em 2025, prevê a integração de dados de fazendas, indústrias de ração e laboratórios de controle de resíduos.

Entretanto, especialistas alertam que a mera criação de um banco de dados não garante a aceitação da UE; a credibilidade dependerá de auditorias independentes e de um histórico transparente de redução do uso de substâncias críticas. A adoção de “práticas de One Health”, que articulam saúde humana, animal e ambiental, pode ser uma estratégia de comunicação eficaz para reconquistar a confiança europeia.

Para o setor agroexportador, a lição é clara: a conformidade regulatória internacional deixou de ser opcional. O risco de barreiras não‑tarifárias, como o veto europeu, supera em muito a disputa por preços. Investimentos em tecnologia de rastreamento, treinamento de produtores e alinhamento com as normas globais de uso racional de antibióticos são essenciais para garantir que o Brasil continue sendo fornecedor de carne de alta qualidade para os mercados mais exigentes.

Conclusão

A exclusão do Brasil da lista de exportadores de carne para a UE evidencia a interseção entre saúde pública, política comercial e sustentabilidade ambiental. Enquanto a decisão não reflete falhas na qualidade da carne, ela coloca em xeque a capacidade do país de provar, de forma documentada e auditável, que controla o uso de antimicrobianos na pecuária. O desafio está lançado: convergir normas, investir em rastreabilidade digital e adotar uma agenda One Health que satisfaça tanto os consumidores europeus quanto as exigências de segurança sanitária. O futuro das exportações de carne brasileira dependerá da rapidez e da eficácia com que o setor público e privado transformarem esses requisitos em prática cotidiana.

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