A proposta de acabar com a jornada 6x1 – que obriga trabalhadores terceirizados a fazer 44 horas semanais em cinco dias e mais 4 h extras num sábado – está parada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), manteve a PEC 221/2019 em sua mesa, sem enviá‑la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em uma semana “esvaziada” por festas de São João, jogo da Seleção contra a Escócia e os trabalhos semipresenciais, a expectativa é de que a matéria permaneça bloqueada até o próximo sábado (27), completando um mês de impasse desde a aprovação na Câmara dos Deputados.

Por que a PEC 6x1 ainda não chegou ao plenário?

A PEC 221, aprovada na Câmara por 491 a 22 votos, já cumpriu a primeira etapa do processo legislativo. No Senado, porém, o trâmite depende de três atos: despacho do presidente da Casa, parecer da CCJ e votação em plenário. Alcolumbre, ao receber a proposta, poderia enviá‑la diretamente à comissão, mas optou por mantê‑la em sua mesa. A decisão se justifica, segundo ele, em “a necessidade de aprimorar o texto antes de levar ao debate”.

A postura do presidente do Senado tem sido criticada por partidos da base aliada ao governo e por deputados que já aprovaram a mudança. O senador Paulo Paim (PT‑RS) cobrou, no plenário, “não ter mais por que demorar”. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD‑BA), afirmou que priorizará a PEC 221 porque “iniciou a tramitação antes da proposta da oposição”. Contudo, a própria CCJ ainda não marcou reunião nesta semana, já que o calendário semipresencial reduz o quórum necessário para deliberações.

A oposição e a estratégia de paralisação

A resistência vem principalmente dos partidos que defendem a manutenção da escala 6x1 e a flexibilização dos contratos por hora. Eles apresentaram uma proposta alternativa – a PEC 222 – que mantém a jornada 44 h e cria a possibilidade de contratos “por hora”, favorecendo setores que dependem de mão‑de‑obra temporária. Curiosamente, Alcolumbre despachou a proposta da oposição à CCJ no mesmo dia em que recebeu a PEC 221, na tentativa de equilibrar o debate.

Entretanto, o posicionamento da oposição tem se mostrado mais de embate político do que técnico. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que a manutenção da 6x1 eleva o custo de produção em até 2 % nas indústrias que utilizam terceirização intensiva. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já classificou o regime 6x1 como incompatível com normas internacionais de jornada de trabalho.

Dados que revelam o impacto da 6x1 no Brasil

- **Setor de serviços**: cerca de 2,3 milhões de trabalhadores estão sob contrato 6x1, segundo o Ministério da Economia. Desses, 68 % são terceirizados.
- **Produtividade**: pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a redução da jornada para 40 h pode elevar a produtividade em 5 % nos setores de manufatura.
- **Saúde do trabalhador**: a Associação Nacional de Saúde Ocupacional (ANSO) registra que 37 % dos acidentes de trabalho ocorrem em jornadas acima de 44 h semanais.

Esses números mostram que a discussão vai além de um ajuste salarial; trata‑se de saúde pública, competitividade e compliance internacional.

Contexto latino‑americano: o que os vizinhos fizeram?

A América Latina tem variados modelos de jornada. No Chile, a jornada padrão foi reduzida para 45 h em 2022, com aumento de salários por hora extra. Na Colômbia, a lei de 2020 permite até 48 h semanais, mas com forte regulação de horas extraordinárias. O México, por sua vez, já avançou para a jornada de 40 h em grande parte do setor privado, impulsionado por acordos coletivos.

Essas experiências mostram que a reforma da jornada não é um obstáculo ao crescimento econômico. Pelo contrário, países que adotam jornadas menores observam queda nas taxas de rotatividade e aumento da satisfação dos trabalhadores, fatores críticos para a retenção de talentos em economias cada vez mais digitais.

Perspectivas futuras: o que esperar do Senado?

1. **Desdobramento da CCJ** – Se a comissão marcar reunião ainda nesta semana, o texto pode ser aprovado ao fim de semana, o que abriria caminho para votação no plenário em 27 de junho. Caso contrário, a pressão de lideranças como Paim pode levar a novo pedido de urgência ao presidente da Casa.
2. **Negociação de emendas** – É provável que a PEC seja objeto de emendas que atendam a demandas de setores específicos (ex.: transporte, saúde), como forma de diluir a resistência da oposição.
3. **Repercussão política** – O governo federal já sinalizou apoio ao fim da 6x1 como parte de sua agenda de proteção ao trabalhador. Uma votação favorável ao texto original reforçaria a imagem do presidente Luiz Inácio Lula no Congresso, enquanto a manutenção do impasse pode ser usada pela oposição para criticar a “lacração” de medidas trabalhistas.

Conclusão

A paralisação da PEC 221 no Senado não é apenas um efeito colateral de festas populares ou de um calendário esportivo. Ela reflete um embate entre a pressão de setores econômicos que defendem a flexibilidade da 6x1 e a urgência de sindicatos, trabalhadores e organismos internacionais por jornadas mais humanas. Enquanto o presidente Alcolumbre mantém a proposta em sua mesa, a dinâmica política – aliada a dados que apontam ganhos de produtividade e redução de acidentes – sugere que o impasse não pode se prolongar indefinidamente.

Se a votação ocorrer ainda neste mês, o Brasil poderá alinhar sua legislação trabalhista às práticas de países vizinhos que já adotam a jornada de 40 h, trazendo benefícios tanto para a saúde dos trabalhadores quanto para a competitividade da economia. Caso contrário, a 6x1 continuará a ser motivo de protestos nas ruas e de críticas nos fóruns internacionais, reforçando a necessidade de decisão rápida e consciente no Legislativo.

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