A corrida presidencial de 2026 já começou antes mesmo da Lei Eleitoral dar sinal verde. Desde 1º de janeiro, partidos políticos protocolaram 135 representações contra práticas que consideram “propaganda antecipada” – um salto de 335 % em relação ao mesmo período do pleito anterior. O volume recorde de denúncias, liderado por PT e PL, revela não apenas a intensificação da litigiosidade eleitoral, mas também a emergência de novas ferramentas – como deepfakes e inteligência artificial – no arsenal das disputas políticas. O que está em jogo? A legitimidade do processo democrático, a capacidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absorver a avalanche de casos e o futuro da campanha eleitoral no Brasil e na América Latina.

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A explosão das representações: números que assustam

O TSE recebeu 135 representações de pré-campanhas entre 1º de janeiro e 18 de junho de 2024. Em comparação, no mesmo intervalo de 2022 – ano da última eleição presidencial – foram registradas apenas 31 denúncias. Esse salto de 104 representações equivale a um crescimento de **335 %**, um dado que ultrapassa qualquer recorde anterior de judicialização eleitoral.

### Quem está denunciando?

- **Partido dos Trabalhadores (PT)** – 48 representações, todas vinculadas à pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula, que busca a reeleição.
- **Partido Liberal (PL)** – 42 representações, majoritariamente relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro.
- **Outros partidos** – 45 denúncias distribuídas entre MDB, PSDB, PSOL e demais legendas que mantêm pré-candidatos à presidência.

### Principais tipos de infração apontados

| Tipo de infração | Exemplos recentes | Quantidade de denúncias |
|------------------|-------------------|--------------------------|
| Uso de deepfakes e AI | Vídeo manipulando Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro | 27 |
| Conteúdo que associa candidato a casos judiciais | Remoção de material ligando Lula ao “Caso Master” | 22 |
| Propaganda de filmes biográficos | Pedido de bloqueio do filme *Dark Horse* (Jair Bolsonaro) | 15 |
| Publicação de pesquisas com viés | Retirada de pesquisa Atlas/Intel que “prejudicava” Flávio Bolsonaro | 12 |
| Veiculação de propaganda em redes sociais antes do prazo legal | Diversas postagens em Instagram, TikTok e YouTube | 59 |

Esses números evidenciam duas tendências claras: **a diversificação das estratégias de ataque** (do tradicional panfleto ao deepfake) e **a crescente adoção de recursos jurídicos como parte da campanha**, transformando a disputa política em uma corrida paralela nos tribunais.

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A nova cara da litigiosidade: IA, deepfakes e o “coração” do TSE

### Inteligência artificial como arma política

Em 2022, a tecnologia de IA ainda era incipiente nos debates eleitorais. Hoje, partidos já se depararam com **deepfakes** – vídeos falsos gerados por algoritmos que reproduzem vozes e rostos com precisão alarmante. O caso mais comentado foi a montagem que mostrava Flávio Bolsonaro em reunião com o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, sugerindo conluio em esquemas de corrupção. O ministro André Mendonça, também vice‑presidente do TSE, determinou a retirada imediata do conteúdo, reconhecendo o risco de “manipulação da opinião pública”.

Já nas urnas, a IA está sendo usada para **criar narrativas que antecipam pesquisas de intenção de voto**, como a pesquisa Atlas/Intel questionada pelo PL. A argumentação da defesa foi que a formulação da pergunta direcionava respostas, violando o princípio da neutralidade prevista na Lei nº 9.504/1997.

### O papel dos ministros do STF como guardiões eleitorais

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuam como figuras centrais no TSE: **André Mendonça** e **Kássio Nunes Marques**. Em decisões recentes, ambos adotaram posicionamentos que, à primeira vista, parecem favorecer as pré-campanhas:

- **Mendonça** sancionou a remoção de conteúdo que vinculava Lula ao Caso Master, alegando risco de “associação indevida”.
- **Kássio Nunes Marques** negou o pedido dos petistas para bloquear a exibição do filme *Dark Horse* e, simultaneamente, acatou o pedido do PL para retirar a pesquisa da Atlas/Intel.

Analistas apontam que esses despachos refletem uma **linha de corte** entre a proteção da liberdade de expressão e o combate à propaganda antecipada, um equilíbrio ainda em construção na jurisprudência eleitoral.

### Estratégias jurídicas: “turma de elite” nas pré-campanhas

A escolha dos advogados também indica a **profissionalização** das frentes de pré-campanha. Flávio Bolsonaro contratou **Maria Cláudia Buchaneri**, ex‑ministra do TSE, reconhecida por sua rede de contato nos tribunais superiores. Lula, por sua vez, optou por **Ângelo Ferraro**, sócio de Eugênio Aragão, antigo procurador eleitoral e ministro da Justiça. Essa “guerra de advogados” traz à tona a ideia de que **a batalha judicial já começa antes da campanha de fato**, moldando o terreno de disputa.

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Contexto nacional e latino‑americano: o Brasil na vanguarda da judicialização

### Brasil: do “barraco” à “sala de audiências”

A judicialização da política no Brasil não é nova. Desde a década de 1990, o TSE tem sido acionado para decidir sobre compra de mídia, prestação de contas e impugnações de candidaturas. Contudo, o **volume e a complexidade** dos casos atuais são inéditos. O uso de IA eleva o risco de desinformação, exigindo respostas técnicas dos magistrados. A consequência imediata é um **acúmulo de processos** que pode atrasar a liberação de recursos e a divulgação de resultados de pesquisas, impactando diretamente a dinâmica da campanha.

### Comparativo latino‑americano

Em outros países da América Latina, a prática de “pre‑campaigning” ainda está menos regulamentada, mas tendências semelhantes se desenham:

| País | Legislação sobre pré-campanha | Casos recentes de deepfake | Judicialização |
|------|------------------------------|----------------------------|----------------|
| Argentina | Lei Eleitoral permite propaganda a 90 dias | Vídeo falso de Alberto Fernández (2023) | 12 processos eleitorais em 2023 |
| México | Restrição a 90 dias antes da eleição | Deepfake de López Obrador (2022) | 8 ações judiciais em 2023 |
| Colômbia | Proibição a 6 meses antes da eleição | Manipulação de áudio de Iván Duque (2022) | 15 processos em 2023 |

O Brasil, porém, se destaca por **possuir um tribunal especializado (TSE)** e por **ter um número de advogados eleitorais** que supera a maioria dos vizinhos. Isso faz do país um “laboratório” de jurisprudência sobre tecnologia e propaganda antecipada, cujas decisões podem servir de referência para toda a região.

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Perspectivas futuras: o que esperar para 2026?

### 1. **Aumento da velocidade judicial**

Com 135 representações em apenas seis meses, o TSE já pressiona sua capacidade administrativa. Espera‑se a criação de **câmaras especializadas** em tecnologia da informação e direito digital, para acelerar decisões sobre deepfakes e IA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sinalizado a necessidade de **normas técnicas** que definam critérios de autenticidade de mídia.

### 2. **Regulamentação específica de IA nas eleições**

Projetos de lei já tramitam no Congresso, como o **PL 4.587/2024**, que propõe a obrigatoriedade de marcação de conteúdo gerado por IA e sanções de até 2 mil reais por infração. A aprovação pode criar um padrão de fiscalização mais rígido, mas corre risco de ser contestada como censura.

### 3. **Repercussão na opinião pública**

A constante presença de litígios nas redes sociais pode gerar **ceticismo** quanto à lisura do processo eleitoral, alimentando narrativas conspiratórias. Por outro lado, a remoção rápida de deepfakes pode reforçar a confiança nas instituições, desde que a população perceba a ação como imparcial.

### 4. **Impacto nas estratégias de campanha**

Os partidos provavelmente investirão **mais em compliance digital**, contratando equipes de monitoramento de mídia e consultores de IA para detectar e contestar conteúdo falsificado. A “guerra judicial” pode se tornar tão custosa quanto a mídia tradicional, redirecionando recursos financeiros e humanos.

### 5. **Influência regional**

Caso o Brasil estabeleça jurisprudência sólida sobre deepfakes e propaganda antecipada, países da região podem adotar **modelos semelhantes**, criando uma “norma latina” para eleições digitais. Organizações como a OEA (Organização dos Estados Americanos) já observaram o caso brasileiro como referência para futuras recomendações.

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Conclusão

A avalanche de 135 representações ao TSE evidencia que a **campanha eleitoral está se transformando**: de um confronto de ideias para um duelo de tribunais, onde a tecnologia e a lei se entrelaçam. A escalada de 335 % nas denúncias, impulsionada por IA, deepfakes e estratégias jurídicas sofisticadas, coloca à prova a capacidade do sistema eleitoral brasileiro de garantir um pleito justo e transparente.

Para os eleitores, o desafio será discernir informações autênticas em meio a um mar de conteúdos manipulados, enquanto os partidos terão de equilibrar o uso de novas tecnologias com o respeito às regras eleitorais. O futuro da democracia no Brasil – e, por extensão, na América Latina – dependerá, em grande parte, da rapidez com que o TSE e o STF conseguirem adaptar suas decisões a essa nova realidade digital, sem sacrificar nem a liberdade de expressão nem a integridade do processo eleitoral.

A corrida rumo a 2026 já começou, e o campo de batalha está cada vez mais digital. Resta acompanhar como as instituições e a sociedade civil reagirão a essa nova fase da política brasileira.

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