Na manhã desta quarta‑feira (24), o senador e pré‑candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) postou no X um curta‑metraje gerado por inteligência artificial (IA) que mostra o atacante Neymar sendo embarcado em um avião militar e levado a campo para a partida contra a Escócia, em Miami. O registro, que incluiu a frase “Missão de hoje: o resgate do menino Ney”, foi veiculado pouco antes do início da partida da Seleção, que decide o caminho do Brasil na Copa do Mundo.

O que parecia ser apenas mais um gesto de apoio ao craque rapidamente se transformou em um embate jurídico: o PT já acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PL, alegando violação das normas de propaganda eleitoral que proíbem deep fakes com finalidade de favorecer ou prejudicar candidaturas. Em meio a uma corrida eleitoral que se intensifica com o uso cada vez maior de tecnologias de IA, o caso de Flávio Bolsonaro ilustra as tensões entre estratégia política, regulação e ética digital.

Uma jogada de marketing ou violação da lei eleitoral?

A resolução do TSE — atualizada em fevereiro de 2024 — estabelece que é proibido “utilizar deep fakes para prejudicar ou favorecer candidatura”, independentemente de consentimento da pessoa representada. A decisão de março, que permite o uso de IA em campanhas, traz a exigência de que todo conteúdo sintético seja claramente identificado, indicando a ferramenta utilizada.

No vídeo de Flávio Bolsonaro, o avatar do senador aparece em farda da Força Aérea Brasileira (FAB), pilotando um avião nas cores da bandeira nacional e, ao ouvir a frase de Lula sobre Neymar ser “o primeiro convocado home office do mundo”, ordena o “resgate” do atleta. O corte para imagens de Neymar treinando e, ao final, sua suposta entrada triunfal em campo, cria a ilusão de que o senador teria literalmente “salvo” o craque para a partida decisiva.

A publicação não traz nenhum disclaimer que indique se o conteúdo foi criado por IA nem menciona a ferramenta empregada. Essa omissão pode ser interpretada como descumprimento da regra de transparência exigida pelo TSE, abrindo margem para que a ação do PT seja aceita. Até o momento, o tribunal ainda não se pronunciou, mas já há um histórico de 135 representações protocoladas sobre o uso de IA nas eleições de 2026, a maioria envolvendo o PL e o PT.

Dados que revelam a rapidez da adoção da IA na política

- **Crescimento de deep fakes**: segundo estudo da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) de março de 2024, 68 % das campanhas políticas no Brasil já testaram algum tipo de conteúdo gerado por IA, seja para produção de vídeos, memes ou textos automatizados.
- **Incidência de processos**: entre janeiro e junho de 2024, o TSE recebeu 42 processos que envolveram deep fakes; 27 foram encaminhados para decisões finais, e 15 resultaram em penalidades, principalmente multas que variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil.
- **Percepção do eleitorado**: pesquisa da Datafolha divulgada em abril mostrou que 56 % dos eleitores consideram “preocupante” o uso de IA por candidatos, enquanto 31 % acreditam que essas tecnologias podem “inovar” a campanha, desde que haja transparência.

Esses números indicam que a IA está se consolidando como ferramenta estratégica, mas a ausência de um marco regulatório definitivo ainda gera incertezas jurídicas e éticas.

O contexto brasileiro e latino‑americano: IA como fronteira da disputa eleitoral

### Brasil

A regulamentação brasileira tem avançado mais rápido que a compreensão pública. As regras de 2026 — como a proibição de impulsionar conteúdos de IA nas 72 horas antes das eleições e nas 24 horas após a votação, além da obrigação de rótulos claros — foram motivadas por um aumento de 250 % nos relatos de deep fakes envolvendo políticos nos últimos dois anos.

O caso Flávio‑Neymar evidencia duas frentes de conflito:

1. **Apropriação de figura pública** – Neymar, embora não seja candidato, é figura de enorme valor simbólico. Usá‑lo sem consentimento para associar a um candidato pode ser interpretado como “uso indevido de imagem”, ainda que a legislação eleitoral ainda não trate explicitamente desse aspecto.
2. **Narrativa de polarização** – o vídeo se posiciona diretamente contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez a brincadeira sobre “home office”. Ao transformar a piada em um “resgate heroico”, Flávio aposta na emotividade do torcedor brasileiro, mas corre o risco de ser catalogado como propaganda irregular.

### América Latina

Outros países da região já enfrentam dilemas semelhantes. Na Argentina, a justiça eleitoral decidiu, em dezembro de 2023, que anúncios eleitorais com IA devem incluir selo de verificação da Autoridade de Comunicação. No México, a Ley Federal de Transparencia Electoral de 2022 impõe multa de até 5 % do valor da campanha para quem divulgar deep fakes sem aviso.

Essas experiências apontam para um movimento regional de “digitalização da lei eleitoral”. O Brasil, por ter a maior base de usuários de redes sociais da América Latina (cerca de 150 milhões), torna‑se referência para os demais países que buscam equilibrar inovação tecnológica e integridade do processo democrático.

Perspectivas futuras: o que esperar das próximas eleições e da regulação da IA

1. **Intensificação da fiscalização** – Com a proximidade das eleições de outubro, o TSE deverá acelerar a análise das 135 representações já protocoladas. Espera‑se, ainda, novas demandas de partidos que alegam “concorrência desleal” por uso de IA avançada, como “voice cloning” (clonagem de voz) para falsificar pronunciamentos de candidatos.

2. **Desenvolvimento de tecnologias de verificação** – Em parceria com universidades, o TSE está testando algoritmos de detecção de deep fakes que identificam marcadores digitais (watermarks) inseridos nas criações de IA. Caso se mostre eficaz, a ferramenta poderá ser exigida como condição para que plataformas de redes sociais impulsionem anúncios políticos.

3. **Pressão sobre as plataformas digitais** – As regras de 2026 impõem “responsabilidade solidária” a provedores que não removerem imediatamente conteúdos sintéticos irregulares. O X (Twitter) já sinalizou que removerá publicações que não contenham disclaimer, mas ainda não divulgou estatísticas de remoções. A Comissão Europeia, por exemplo, impôs multas de até € 10 milhões a redes que falharam em aplicar etiquetas de IA, o que pode servir de precedente para o Brasil.

4. **Impacto no debate público** – A polarização gerada por conteúdos de IA pode aprofundar a desconfiança nas instituições. Pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que 42 % dos jovens (18‑29 anos) já duvidam da veracidade de informações políticas online. Caso o uso de deep fakes continue sem controle, a “crise de confiança” pode se tornar um ponto central das campanhas eleitorais.

5. **Possíveis sanções para Flávio Bolsonaro** – Se o TSE concluir que o vídeo viola a resolução de 2024, as penalidades podem incluir multa de até R$ 200 mil, suspensão de impulsionamento de conteúdo e, em caso de reincidência, a anulação de parte da campanha. A defesa do PL poderá alegar que o material tem caráter “artístico” e que o presidente da República já foi responsabilizado por “comentário jocoso”, mas a jurisprudência ainda é incipiente.

Conclusão

O vídeo de Flávio Bolsonaro que “resgata” Neymar não é apenas mais um apoio simbólico ao craque antes da partida decisiva da Copa do Mundo. Ele representa o cruzamento de três tendências que estão redefinindo a política brasileira: a adoção acelerada de inteligência artificial, a luta por regulação eficaz das comunicações eleitorais e a crescente polarização que transforma gestos esportivos em armas de disputa partidária.

À medida que o calendário eleitoral avança, o caso deve servir de alerta para partidos, candidatos e cidadãos: a eficácia de uma campanha digital já não depende apenas da mensagem, mas também da transparência sobre sua origem tecnológica. O TSE tem agora a tarefa de consolidar normas que assegurem que a IA seja usada como ferramenta de inovação, e não como artifício para manipular a vontade do eleitor.

Se o tribunal decidir pela sanção, o precedente poderá frear o uso indiscriminado de deep fakes nas eleições de 2026, impondo um padrão de responsabilidade que, se bem aplicado, poderá proteger a integridade do voto em um país onde o futebol e a política ainda são as duas grandes paixões nacionais. Caso contrário, o risco é que a realidade virtual se misture cada vez mais ao cotidiano político, dificultando a distinção entre fato e ficção — e, nesse cenário, até mesmo um “resgate” de Neymar pode virar motivo de debate jurídico de longo prazo.

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