A aprovação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou ao plenário nesta quarta‑feira (10) com 53 votos favoráveis e 16 contrários. O resultado, que encerra uma disputa marcada por retiradas de pauta e críticas ao baixo quórum, tem potencial para redefinir a forma como a justiça federal lida com reclamações contra magistrados, sindicâncias e a própria disciplina institucional. O que a escolha de Gonçalves representa para o Judiciário brasileiro e quais são as perspectivas para os próximos dois anos (2026‑2028) de sua gestão?

A ascensão de Benedito Gonçalves: trajetória e credibilidade

O currículo do novo corregedor, apresentado no relatório do senador Cid Gomes (PSB‑CE), evidencia uma carreira singular que combina experiência policial, atuação na magistratura federal e passagem pela justiça eleitoral. Bacharel em Direito pela UFRJ (1978), Gonçalves passou a integrar a Polícia Federal como papiloscopista e, mais tarde, como delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Em 1988 ingressou na magistratura federal, ocupando juízo de primeira instância nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Sua elevação a desembargador federal da 2ª Região (1998‑2008) consolidou sua reputação como jurista técnico.

Desde 2008, Gonçalves integra o STJ, tendo ainda exercido funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive como corregedor‑geral da Justiça Eleitoral (2022‑2023). Essa vivência em duas “câmaras” de correção – a eleitoral e a superior – o coloca como o primeiro magistrado a transitar diretamente entre as duas instâncias de controle interno, o que pode gerar sinergias inéditas na padronização de procedimentos disciplinares.

O papel do corregedor do CNJ: poderes e limites

O CNJ, órgão de controle interno do Poder Judiciário criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, possui 15 membros, entre eles um corregedor nacional, que deve ser indicado pelo STJ. O corregedor tem a prerrogativa de receber reclamações contra magistrados, instaurar sindicâncias, coordenar auditorias e propor medidas disciplinares a nível nacional. Segundo dados do próprio CNJ, entre 2019 e 2022 foram recebidas 12.436 denúncias contra juízes, das quais 2.103 resultaram em processos disciplinares.

Entretanto, a efetividade do corregedor depende de três fatores críticos: a capacidade de mobilizar recursos administrativos, a independência política e a relação com os tribunais regionais. A indicação de Gonçalves chega num momento em que o Conselho busca reforçar a confiança da sociedade nas instituições judiciais, especialmente após a série de crises de credibilidade provocadas por casos de corrupção e de decisões que geraram protestos nas redes sociais.

Dados concretos: um retrato da disciplina judicial no Brasil

- **Número de denúncias**: Em 2022, o CNJ registrou 3.321 queixas contra magistrados de primeira instância, um aumento de 14 % em relação a 2021.
- **Processos concluídos**: Apenas 18 % dos processos disciplinares foram concluídos dentro do prazo de 180 dias estabelecido por lei, indicando gargalos administrativos.
- **Sanções aplicadas**: Entre 2020 e 2022, 1.274 magistrados receberam advertência, 342 foram suspensos e 28 tiveram a aposentadoria compulsória.

Esses números revelam um cenário de sobrecarga e lentidão que pode ser mitigado com reformas de gestão. A experiência de Gonçalves em auditorias eleitorais, onde a eficiência foi medida por metas trimestrais, poderá ser um modelo a ser replicado.

Contexto nacional e latino‑americano: tendências de controle judicial

No Brasil, o controle interno do Judiciário tem evoluído desde a década de 2000, mas ainda enfrenta resistência de magistrados que temem interferência na autonomia judicial. Países da América Latina, como México e Chile, implementaram com sucesso “corregedorias” independentes que atuam como verdadeiros órgãos de compliance, reduzindo em até 35 % o tempo de tramitação de processos disciplinares (estudo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2023).

A escolha de um corretor com histórico na esfera eleitoral alinha o Brasil a essas práticas, ao considerar a necessidade de transparência e de indicadores de desempenho. Além disso, a integração entre justiça comum e eleitoral pode facilitar a troca de boas práticas, como o uso de sistemas de gestão de risco e de inteligência artificial para triagem de denúncias.

Perspectivas para o biênio 2026‑2028

Com a posse em breve, Gonçalves tem diante de si três grandes desafios:

1. **Acelerar a tramitação de processos disciplinares** – Ele pode propor a criação de “câmaras de rapidez” dentro do CNJ, inspiradas nas unidades de julgamento rápido do TSE, para reduzir a média de 14 meses para menos de 6 meses.

2. **Modernizar a coleta e análise de denúncias** – A implantação de um banco de dados integrado, que cruzará informações de tribunais regionais, Ministério da Justiça e Ouvidorias, pode aumentar a taxa de conclusão de processos em até 20 % nos primeiros 12 meses.

3. **Fortalecer a comunicação institucional** – Transparência é essencial. Gonçalves deverá publicar relatórios semestrais detalhados, como faz o TSE, possibilitando que a sociedade civil acompanhe o andamento de cada caso.

Caso consiga avançar nessas frentes, o impacto pode ir além das fronteiras brasileiras. Uma justiça mais ágil e transparente serviria de referência para países que ainda lutam contra a impunidade institucional. Por outro lado, caso o corregedor não consiga superar a resistência interna, o risco é de aprofundar a descrença do público, alimentar narrativas de “justiça paralela” e agravar a crise de legitimidade que já afeta diversos tribunais.

Conclusão

A aprovação de Benedito Gonçalves como corregedor do CNJ representa um ponto de inflexão para a disciplina judicial no Brasil. Seu histórico diversificado — entre polícia, magistratura federal e justiça eleitoral — oferece ferramentas potencialmente inovadoras para enfrentar a morosidade e a falta de transparência que historicamente marcaram o controle interno. Se bem-sucedido, Gonçalves poderá não só cumprir o mandato 2026‑2028, mas também criar um modelo de correção que inspire reformas em toda a América Latina, contribuindo para um Judiciário mais eficiente, confiável e alinhado com os princípios de Estado de Direito. O Brasil, agora, observa atentamente: o futuro da justiça pode depender das decisões tomadas nas próximas sessões do CNJ.

Veja também

→ **Candidatos em foco: quem pode compor as coligações de Lula e Flávio Bolsonaro nos 8 maiores colégios eleitorais?**

→ Redução da maioridade penal: quem votou a favor e o que isso significa para o Brasil

→ Imposto do Pecado: 5 impactos que o novo tributo pode causar ao comércio e à saúde no Brasil