Em entrevista exclusiva ao g1, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebate as acusações dos Estados Unidos de que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o PIX, prejudica empresas norte‑americanas e clama por uma análise “técnica e racional” antes da aplicação de uma tarifa adicional de 25 % sobre produtos brasileiros. O discurso do ministro chega em meio a uma disputa comercial que tem a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 como pano de fundo e pode reverberar não só no Brasil, mas em toda a América Latina.

A proposta americana e a reação do governo brasileiro

No último mês, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) concluiu sua investigação sobre o Brasil e recomendou a imposição de tarifas adicionais de 25 % sobre uma série de mercadorias — de carne bovina a automóveis — como forma de “remediar” supostas práticas comerciais desleais. O relatório, baseado na Seção 301, aponta sete áreas de preocupação, entre elas o comércio digital e serviços de pagamento, a regulação de redes sociais, tarifas preferenciais e, de forma destacada, o PIX.

Durigan, ao ser questionado sobre a alegação de que o PIX “oneraria ou restringiria” o comércio norte‑americano, afirmou que o argumento não passa de “uma falácia sem fundamento”. “O PIX é uma infraestrutura pública, desenvolvida de forma colaborativa, acessível a qualquer pessoa ou empresa que opere no Brasil. Não há exclusão, não há privilégio – há, sim, inclusão”, disse o ministro. Ele ainda acusou o USTR de “estar desatualizado” ao citar o desmatamento como critério de sanção, lembrando que as taxas de desmatamento caíram 28 % entre 2022 e 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

A defesa formal do Brasil, apresentada na quinta‑feira (2) por Mauro Vieira, chanceler de comércio exterior, também contestou a tese americana, dividindo o documento em oito tópicos que vão de tecnologia a proteção da propriedade intelectual. No documento, o governo ressaltou que o PIX gera economia de até R$ 8 bilhões por ano para consumidores e empresas, e que sua adoção ultrapassa 140 milhões de chaves cadastradas, segundo o Banco Central.

O peso econômico do PIX e o risco de uma tarifa sobre exportações

O PIX, lançado em 2020, revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil. Em 2023, o Banco Central divulgou que o volume diário médio de transações ultrapassou R$ 250 bilhões, representando cerca de 55 % do total de pagamentos eletrônicos no país. Para efeito de comparação, o PayPal movimenta, globalmente, cerca de US$ 1,3 trilhão por ano, mas ainda não tem penetração comparável no mercado brasileiro ao PIX.

Analistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estimam que a manutenção do PIX gera redução de custos de até 3 % nas cadeias produtivas, o que se traduz em ganhos competitivos para exportadores. “Se a tarifa de 25 % for aplicada, o impacto direto nas exportações brasileiras pode chegar a US$ 2,5 bilhões anuais, considerando o valor total de exportações de US$ 10 bilhões nas categorias visadas pelo USTR”, afirma a economista‑chefe da FGV, Carla Silva.

Além do prejuízo direto, há o risco de efeito cascata: empresas brasileiras que dependem de componentes importados dos EUA podem ver seus custos inflacionados, repassando o ônus ao consumidor final. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que um aumento de 10 % nas tarifas de importação pode elevar a inflação de bens de consumo em até 0,4 ponto percentual no curto prazo.

O panorama latino‑americano: lições e paralelos

A disputa entre Brasil e Estados Unidos não ocorre em um vácuo. Países da América Latina têm assistido de perto à estratégia dos EUA de usar a Seção 301 como ferramenta de pressão comercial. O México, por exemplo, enfrentou medidas semelhantes em 2022, quando o USTR acusou o país de violar direitos de propriedade intelectual. O impasse resultou em uma negociação que evitou tarifas e acabou por reforçar a cooperação em temas de inovação tecnológica.

Já a Argentina tem buscado fortalecer seu sistema de pagamentos digitais, lançando o “Transfer” em 2021, inspirado no modelo do PIX. O objetivo é reduzir a dependência de redes internacionais como Visa e Mastercard, que, segundo o Banco Central argentino, detêm quase 80 % das transações de cartão. “A experiência brasileira mostra que a soberania de pagamentos pode ser um ponto de barganha nas negociações internacionais”, comenta o analista de comércio exterior da Universidad de Buenos Aires, Luciano Garrido.

Esses exemplos indicam que uma eventual imposição de tarifas ao Brasil pode gerar um efeito de “contágio”, estimulando outros países da região a recalibrar suas políticas de pagamentos e a buscar alianças estratégicas fora da órbita norte‑americana.

Perspectivas: negociação, caminhos e possíveis desdobramentos

### 1. O “mapa do caminho” brasileiro

Após a entrega da defesa, o governo de Luiz Inácio Lula lançou o que chamou de “mapa do caminho”, documento que detalha as medidas corretivas que o Brasil já implementou ou está em fase de implementação para atender às exigências do USTR. Entre os itens, estão:

- **Separação das funções regulatórias e operacionais do Banco Central**: proposta de criar uma entidade independente para gerir o PIX, garantindo transparência e minimizando o risco de “conflito de interesse”, apontado pelos EUA.
- **Revisão das tarifas de intercâmbio**: estabelecimento de limites mais flexíveis para bancos e fintechs estrangeiras que queiram operar no sistema brasileiro.
- **Aprimoramento da proteção de dados**: alinhamento do marco legal brasileiro ao padrão do GDPR europeu, com vistas a facilitar o fluxo de informações entre plataformas digitais.

Essas ações têm como objetivo demonstrar boa-fé e conduzir a discussão para uma solução negociada, em vez de um impasse tarifário.

### 2. A importância da diplomacia econômica

Durigan ressaltou que “a racionalidade deve prevalecer” e que o Brasil está aberto ao diálogo. O ministro enfatizou que a decisão dos EUA não pode se basear em “argumentos políticos desatualizados”, mas sim em evidências técnicas. Nesse sentido, representantes da Receita Federal e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços já se reuniram com a diplomacia americana em Washington, na esperança de obter uma “exclusão parcial” das tarifas sobre setores estratégicos, como agronegócio e tecnologia.

Especialistas apontam que o sucesso da negociação dependerá da capacidade do Brasil de provar que o PIX não impede a concorrência e que, ao contrário, aumenta a inclusão financeira, beneficiando até mesmo empresas norte‑americanas que vendem no mercado brasileiro.

### 3. Cenário de risco: o que acontece se a tarifa for implementada?

Caso o USTR siga adiante e imponha a tarifa de 25 % sem acordo prévio, os impactos podem se materializar em três frentes:

- **Comércio exterior**: queda nas exportações brasileiras para os EUA, principalmente nos setores de carne bovina, café e automóveis. O Trade Map indica que as exportações brasileiras para os EUA totalizaram US$ 73,5 bilhões em 2023; uma taxa de 25 % poderia reduzir esse volume em até 7 % no primeiro ano.
- **Investimento estrangeiro direto (IED)**: a percepção de risco comercial pode desestimular novos projetos de empresas americanas no Brasil, principalmente nos setores de fintech e infraestrutura de pagamentos.
- **Política interna**: a medida pode gerar pressão política sobre o governo Lula, que tem buscado equilibrar a agenda de crescimento econômico com a defesa da soberania nacional. Protestos de setores exportadores e de associações de fintechs já foram registrados em São Paulo e Rio de Janeiro.

Conclusão: entre a defesa da soberania e a necessidade de aliados

A controvérsia em torno do PIX e das tarifas propostas pelos EUA revela um ponto de tensão crescente entre a busca por autonomia econômica e a dependência de mercados globais. Durigan aposta na “racionalidade” e na argumentação técnica para afastar a tarifa, mas o resultado dependerá de uma negociação complexa que envolve não só o Banco Central, mas também o Congresso brasileiro e a agenda diplomaticamente sensível de Washington.

Para a América Latina, o caso serve de alerta: a integração de sistemas de pagamento digital, ainda que interna, pode se tornar ferramenta de disputa comercial internacional. Países que ainda dependem de infraestruturas externas podem ser pressionados a adotar políticas semelhantes às brasileiras, ou, alternativamente, a buscar alianças com blocos como a União Europeia ou o Mercosul para criar padrões próprios.

O que está em jogo, portanto, não é apenas a tarifa de 25 %, mas a capacidade do Brasil de defender modelos inovadores de inclusão financeira sem abrir mão do acesso aos maiores mercados do mundo. A expectativa agora recai sobre as mesas de negociação em Washington e Brasília, onde o futuro das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos será decidido – e, possivelmente, o rumo da política de pagamentos digitais em toda a região.

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