O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), decidiu manter a proposta de emenda constitucional (PEC) que põe fim à jornada 6x1 na Mesa Diretora, impedindo que o texto siga para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida, anunciada sem a menor explicação oficial, reacendeu o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país, tema que já mobiliza sindicatos, empresariado e partidos desde a aprovação da PEC 221/2019. Neste artigo, analisamos os desdobramentos políticos da decisão de Alcolumbre, trazemos números que revelam o real impacto da escala 6x1 na economia e comparamos a experiência brasileira com a de outros países da América Latina.

1. Por que a 6x1 ainda divide o Senado?

A PEC 221, aprovada em 2019, estabeleceu duas mudanças importantes: a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de 44 para 40 horas. Na prática, a proposta criou a escala 5x2 (cinco dias de trabalho, dois de folga) para a maioria dos setores, mas manteve a possibilidade de “carga horária de seis dias”, o chamado 6x1, em regimes que exigem produção contínua – como saúde, segurança e alguns serviços de utilidade pública.

A oposição, liderada por partidos de centro‑esquerda, defende a extinção definitiva do 6x1, argumentando que a carga horária excessiva viola direitos básicos e gera desgaste físico e mental para os trabalhadores. Já parte do bloco governista e do empresariado vê na flexibilização – ou até na manutenção parcial da escala – uma forma de evitar aumentos de custos trabalhistas em um ano eleitoral, quando a pressão por controle de gastos públicos se intensifica.

### O bloqueio de Alcolumbre

Ao manter a PEC na Mesa Diretora, Alcolumbre impede que o texto seja despachado à CCJ, órgão responsável por analisar sua constitucionalidade antes de seguir para votação plenária. Como revelou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD‑BA), ainda não há data definida para o envio. Uma reunião que deveria ocorrer nesta semana entre Alcolumbre e Alencar foi cancelada, e o presidente do Senado ainda não reagendou o encontro de líderes – tradicional fórum semanal onde se define a pauta do plenário.

Segundo a assessoria de Alcolumbre, a falta de comentários reflete “a complexidade do momento político”. O próprio senador Davi Alcolumbre, em pronunciamento no plenário na semana passada, afirmou que a tramitação da PEC seria discutida em reunião de líderes, mas nada foi formalizado até o momento.

2. Dados que medem o custo da 6x1

### Impacto nos trabalhadores

- **Saúde ocupacional**: um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2022 apontou que trabalhadores em regime 6x1 têm 27 % mais chances de desenvolver transtornos musculoesqueléticos e 15 % maior risco de doenças cardiovasculares, em comparação com quem trabalha 5x2.
- **Produtividade**: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, no censo de 2021, que 9,4 % da força de trabalho remunerada está submetida ao 6x1. Entre os trabalhadores da saúde, esse número sobe para 31 %, indicando vulnerabilidade em setores essenciais durante a pandemia.

### Impacto nas empresas

- **Custo direto**: segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a substituição do 6x1 por 5x2 implicaria um aumento de 3,2 % nos custos salariais, decorrente de horas extras e necessidade de contratação adicional.
- **Competitividade**: a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) estima que a maior parte das empresas de médio porte conseguiria absorver o custo, mas as micro‑empresas poderiam sofrer queda de até 1,5 % na margem de lucro.

### Impacto macroeconômico

Estudos divergentes dificultam a projeção exata, mas duas análises recentes ajudam a pintar o cenário:

| Fonte | Metodologia | Resultado esperado |
|------|------------|-------------------|
| Banco Central (2023) | Modelo de equilíbrio geral com setores de serviços e agro | Redução de 0,2 % no PIB no primeiro ano, compensada por ligeiro aumento de consumo devido ao aumento de renda disponível |
| Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2024) | Simulação de variação de jornada em 2025‑2028 | Inflação anual subir 0,1 ponto percentual; desemprego cair 0,3 % por criação de novos postos para cobrir a jornada reduzida |

O ponto de convergência: o efeito econômico direto não seria drástico, mas há risco de “efeitos de segunda ordem”, como pressão sobre salários e necessidade de ajuste fiscal.

3. O contexto latino‑americano: lições de outros países

A América Latina tem experimentado reformas trabalhistas variadas nos últimos dez anos. Na Argentina, a Lei de Jornada de 40 horas (1999) foi consolidada, mas preservou exceções para setores de “atividade contínua”, gerando um mosaico de regimes que ainda gera disputas judiciais. No Chile, a reforma de 2015 limitou a jornada a 45 horas semanais, mas não proibiu o 6x1, permitindo acordos de “horas compulsórias” mediante compensação salarial.

O Brasil, ao propor a PEC 221, foi pioneiro ao vincular a diminuição da jornada à garantia de dois dias de descanso remunerado. No entanto, a manutenção da 6x1 demonstra a dificuldade de conciliar direitos universais com a necessidade de continuidade de serviços críticos. A experiência colombiana, onde a justiça do trabalho tem reconhecido a “excesso de carga horária” como violação de princípios constitucionais, sugere que a pressão judicial pode ser um caminho alternativo caso o legislativo se mostre hesitante.

4. Estratégia de adiamento: política eleitoral ou cálculo econômico?

A cientista política Luciana Santana, da UFAL, interpreta o bloqueio como uma estratégia típica de “adiamento eleitoral”. Em ano de pleito, lideranças tendem a evitar decisões que possam gerar mobilizações de massas, sobretudo quando o tema tem alta repercussão social. A proposta de reduzir a jornada atinge diretamente sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores informais, grupos que costumam ser protagonistas nas eleições de 2026.

Além disso, o presidente do Senado tem à disposição instrumentos que controlam o ritmo da agenda: a escolha de despacho, a ordem de votação e a convocação de reuniões de líderes. Ao manter a PEC “sob seu controle”, Alcolumbre sinaliza que ainda não decidiu o posicionamento definitivo, mas também demonstra que não há pressa em avançar – ao contrário, parece preferir “gerenciar o tempo” até que o cenário político esteja mais favorável.

5. A agenda paralela: PEC alternativa e projetos de piso

Curiosamente, enquanto trava a PEC que termina a 6x1, Alcolumbre despachou para a CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala atual e permite a contratação por hora. Essa movimentação pode ser vista como tentativa de “cobrir” a ausência de decisão, garantindo que algum texto sobre a matéria circule na Casa.

Ao mesmo tempo, o presidente do Senado se mostrou relutante em incluir na pauta o projeto de piso salarial de R$ 3 mil para garis, quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT‑ES). A justificativa – “não posso ser seletivo, tenho 31 projetos sobre jornada” – reflete a complexidade de conciliar demandas de diferentes categorias em um ano eleitoral, quando o gasto público está sob intenso escrutínio.

O mesmo cálculo parece ter guiado a aprovação do PL 5.122/2023, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. A medida, defendida por Alcolumbre como “acordo com senadores e deputados”, evidencia a prioridade dada a setores econômicos estratégicos em detrimento de pautas sociais mais amplas.

6. Perspectivas futuras: o que esperar nos próximos meses?

### Curto prazo (até o recesso legislativo, 18 de julho)

- **Reunião de líderes**: a expectativa é que Alcolumbre convoque, ainda nesta semana, a reunião de líderes para definir a pauta. Pressões de partidos como PT, PSB e o próprio grupo de oposição (senadores Hermes Klann e Romário) podem forçar o encaminhamento da PEC ao plenário antes do recesso.
- **Votação da PEC alternativa**: caso o texto que mantém a 6x1 siga para votação, ele pode ser usado como “cobertura” política, permitindo ao presidente do Senado alegar que a matéria foi debatida.

### Médio prazo (recesso e ano eleitoral)

- **Revisão de custos**: o Ministério da Fazenda, já atento ao impacto fiscal das reformas trabalhistas, provavelmente solicitará nova avaliação do PL 5.122/2023 na Câmara, podendo gerar impasse que rodeia a agenda de gastos públicos.
- **Pressão sindical**: sindicatos tendem a intensificar mobilizações nas semanas que antecedem o pleito, especialmente em setores de saúde e educação, onde a 6x1 ainda é mais presente.

### Longo prazo (próximo mandato)

- **Reforma constitucional**: a PEC 221/2019 ainda requer aprovação em dois turnos no Senado e na Câmara. Caso a proposta de fim da 6x1 seja aprovada, o Brasil entrará em um novo patamar de direitos trabalhistas, alinhando‑se a outros países desenvolvidos que garantem jornadas de 40 horas e dois dias de descanso.
- **Impacto na competitividade**: a redução da jornada pode estimular a adoção de tecnologias e processos que aumentem a produtividade, mitigando os custos adicionais para as empresas. Também poderia gerar um aumento da renda disponível, impulsionando o consumo interno.

7. Conclusão

A decisão de Davi Alcolumbre de bloquear a tramitação da PEC que põe fim à escala 6x1 demonstra como a política legislativa brasileira ainda está muito ligada a cálculos eleitorais e a pressões de setores econômicos. Enquanto a sociedade civil clama por jornadas mais humanas e o governo tenta equilibrar as contas públicas, o Senado permanece o ponto de convergência desses interesses.

Os dados indicam que o 6x1 traz custos humanos significativos – maior risco de doenças ocupacionais e menor qualidade de vida – sem gerar ganhos econômicos expressivos. Países vizinhos mostram que a redução da jornada pode ser feita sem destruir a competitividade, desde que acompanhada de políticas de incentivo à produtividade e à qualificação profissional.

Aguardamos, portanto, a convocação da reunião de líderes e a definição de um calendário definitivo para a PEC. O desfecho desse impasse pode ser decisivo não apenas para os trabalhadores que hoje encaram jornadas de seis dias, mas também para a imagem do Brasil como um país que valoriza o trabalho digno e a sustentabilidade econômica. A forma como o Senado conduzirá esse debate influenciará, em grande medida, o discurso político nas eleições de 2026 e o futuro das relações de trabalho no país.

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