Nos últimos dias, o Senado Federal aprovou três projetos de lei que, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, podem gerar mais de **R $ 200 bilhões de despesa adicional** nos próximos dez anos. O movimento encontrou forte resistência do Supremo Tribunal Federal, representado pelo decano Gil Mendes, que alertou: “não se cria gasto sem fonte de custeio”. O impasse entre o Poder Legislativo e o Judiciário coloca em evidência a crise fiscal que atravessa o Brasil e avança como tema central nas discussões de política econômica da América Latina.

O que são as pautas‑bomba e por que o Senado as aprovou?

As chamadas *pautas‑bomba* são medidas legislativas que introduzem gastos significativos sem a devida demonstração de recursos para financiá‑los. No caso desta quarta‑feira (10), o plenário do Senado aprovou:

| Projeto | Despesa estimada (10 anos) | Tema |
|---------|--------------------------|------|
| **Renegociação de dívidas de produtores rurais** | R $ 140 bi | Crédito agrícola |
| **Aposentadoria integral com paridade para agentes públicos** | R $ 30 bi | Regime previdenciário |
| **Aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões‑dentistas** | R $ 47 bi | Saúde pública |

A aprovação ocorreu sem acordo prévio com o Executivo; o presidente do Senado, **Roberto Alcolumbre**, promoveu a votação, argumentando que as medidas visam “impulsionar a produção agrícola, garantir a dignidade dos servidores e reconhecer a importância dos profissionais da saúde”. Contudo, nenhum cálculo de receita ou corte compensatório foi apresentado, infringindo, ao menos em tese, o que a **EC 128/2022** determina: a necessidade de identificar fonte de custeio antes da criação de despesa pública.

Gil Mendes e a defesa da responsabilidade fiscal

Em um discurso proferido na **Segunda Turma do STF**, Gil Mendes reforçou que a Constituição impõe um **princípio de responsabilidade fiscal** que impede o Legislativo de gerar despesas exógenas sem equilibrar as contas. Em postagens nas redes sociais, o ministro lembrou que “o Congresso Nacional não pode criar despesas e municípios sem indicar a fonte de custeio”, citando a jurisprudência consolidada do STF que declara **inconstitucional** qualquer lei que introduza gasto sem prévia demonstração de receita.

> “Há um risco relevante de vermos, em muitos países, inflação com baixo crescimento econômico… a estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer país”, alertou o decano, destacando que **a desordem fiscal pode gerar volatilidade cambial, aumento da taxa de juros e fuga de capitais**.

A recomendação de Gil Mendes é clara: o governo deve **acionar a Advocacia‑Geral da União (AGU)** para impetrar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra as três medidas, antes que elas cheguem ao Presidente da República para eventual veto. Caso o Executivo recorra ao STF, a Corte terá a oportunidade de analisar, sob o prisma da EC 128/2022, se as leis violam o princípio da responsabilidade fiscal.

Dados concretos: o peso das despesas e o cenário macroeconômico

1. **Dívida agrícola** – A renegociação proposta pretende abrir linhas de crédito adicional para produtores rurais, mas a estimativa de **R $ 140 bi** inclui juros subsidiados e prazos estendidos, o que pode elevar a **carga de juros da União** em cerca de **0,9 % do PIB** ao ano, segundo cálculo da **Fundação Getúlio Vargas (FGV)**.

2. **Regime de aposentadoria** – A concessão de aposentadoria integral com paridade implica um **custo médio de 2,3 % do PIB** ao longo de uma década, movimentando o **Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)** e sobrecarregando o **Regime Geral de Previdência Social (RGPS)**.

3. **Piso salarial na saúde** – A elevação do piso dos médicos e dentistas refletirá em um gasto de **R $ 47 bi**, representando **0,6 % do PIB**. O aumento pode melhorar a retenção de profissionais, mas traz riscos de **efeitos inflacionários** nos serviços de saúde, caso os custos sejam repassados aos usuários.

Em conjunto, as três medidas comprometem **cerca de 3,8 % do PIB** em despesas novas, num momento em que o governo ainda busca **consolidar o superávit primário** projetado para 2025. O **Banco Central**, por sua vez, tem mantido a taxa Selic em **13,75 % ao ano** para conter a inflação, mas a expansão da dívida pública pode exigir um ajuste mais agressivo da política monetária, pressionando ainda mais a atividade econômica.

O Brasil e a América Latina: um padrão de crise fiscal

A situação brasileira não é isolada na região. **Argentina**, **Equador** e **Peru** já enfrentam debates semelhantes sobre gastos públicos sem garantia de financiamento. Na Argentina, por exemplo, o **dívida externa ultrapassou 90 % do PIB** em 2023, resultando em múltiplas renegociações e restrições à política fiscal.

Na **América Latina**, a **OPAS/OMS** alerta que a falta de equilíbrio fiscal pode comprometer investimentos críticos em saúde, educação e infraestrutura, especialmente em tempos de recuperação pós‑pandemia. O **Fundo Monetário Internacional (FMI)** tem recomendado a adoção de **reformas estruturais** que incluam a disciplina fiscal como pilar, sob pena de perda de credibilidade nos mercados internacionais e aumento do custo de captação.

O caso brasileiro, ao trazer à tona o embate entre Legislativo e Judiciário, evidencia a **fragilidade institucional** que pode emergir quando as regras constitucionais são desconsideradas. O risco de “inflação com baixo crescimento” mencionado por Gil Mendes já se manifesta em países que adotaram políticas de gastos descontrolados: **Brasil‑Chile** (2013‑2015) e **México** (2019) mostraram queda no crescimento real acompanhada de pressões inflacionárias.

Perspectivas futuras: o que esperar nos próximos meses?

### 1. **Intervenção do Executivo**
Dario Durigan já sinalizou que o governo pretende **acionar a AGU** e, se necessário, recorrer ao STF. Caso a Corte reconheça a inconstitucionalidade das leis, elas poderão ser anuladas antes mesmo do veto presidencial, reforçando o papel do Judiciário como guardião da responsabilidade fiscal.

### 2. **Veto presidencial**
Se o Governo Lula mantiver a estratégia de **vetoar** as pautas‑bomba, o Senado terá que reformular os projetos, incluindo cláusulas de “fonte de custeio” – algo que, até o momento, não foi feito. O veto, porém, pode ser parcial; medidas menos onerosas podem sobreviver, enquanto as de maior impacto (renegociação de dívidas e aposentadoria integral) são cortadas.

### 3. **Reação do Congresso**
Os parlamentares que defendem as propostas podem tentar **reabrir a discussão** em nova sessão ou buscar **emendas** que incluam contrapartidas de receita (por exemplo, aumento de impostos específicos ou criação de fundos de reserva). A bancada do governo, porém, tem mostrado resistência e pode usar a **CMN** (Conferência Nacional de Municípios) como aliada para pressionar por disciplina fiscal.

### 4. **Impacto nos mercados**
Analistas da **XP Investimentos** já sinalizam que a aprovação das pautas‑bomba pode desencadear **reavaliação de risco país**, elevando o **rating** de crédito do Brasil e pressionando a taxa de juros de títulos públicos. O **Bovespa** poderia registrar volatilidade, principalmente nas ações de setores sensíveis a juros, como construção civil e bancos.

### 5. **Desdobramentos regionais**
A discussão pode servir de alerta para outros países latino‑americanos que consideram ampliar gastos sem garantia de financiamento. A postura firme do STF brasileiro pode inspirar cortes judiciais semelhantes em outras jurisdições, reforçando a ideia de que a **constitucionalidade fiscal** é um requisito para a estabilidade macroeconômica na região.

Conclusão: o dilema entre necessidade social e disciplina tributária

A aprovação das três pautas‑bomba evidencia um **conflito clássico**: demandas sociais urgentes – apoio ao produtor rural, valorização de servidores públicos e dos profissionais de saúde – contra a necessidade de manter as contas públicas sob controle. Enquanto o governo luta para equilibrar o orçamento, o Legislativo parece disposto a sacrificar a responsabilidade fiscal em nome de ganhos políticos de curto prazo.

A postura do decano Gil Mendes, ao ressaltar que “o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro”, reforça a **importância da Constituição como guardiã da estabilidade econômica**. Se o Supremo mantiver sua jurisprudência, o Brasil poderá evitar uma espiral de dívida que comprometa o crescimento futuro. Caso contrário, o país corre o risco de sofrer **inflação estagnada**, aumento da carga tributária e perda de confiança dos investidores – efeitos que já se espalham pela América Latina.

O desfecho desse impasse ainda está por vir, mas o que fica claro é que **responsabilidade fiscal não é apenas um princípio jurídico, mas um pré‑requisito para o desenvolvimento sustentável**. O Brasil, ao decidir entre o “custo imediato” das pautas‑bomba e o “custo futuro” de um desequilíbrio fiscal, está, na prática, traçando o caminho de sua própria estabilidade econômica nas próximas décadas.

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*Por [Seu Nome], correspondente de política econômica – BrasilAgoraOmega*

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