Na última quarta‑feira (10), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou pelas consequências econômicas da guerra na Ucrânia. A votação foi impulsionada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), que incluiu o tema na pauta mesmo sem o apoio do Executivo. Se o texto avançar na Câmara e for sancionado por Luiz Inácio Lula (PT), a conta pública poderá encarar um impacto de até R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos – o que já o classifica como “pauta‑bomba” no Congresso.

Como funciona a nova linha de crédito

A proposta prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conceda financiamentos com juros diferenciados conforme o porte do produtor:

* **3,5 % ao ano** para agricultores do Pronaf e pequenos produtores;
* **5,5 % ao ano** para produtores rurais cadastrados no Pronamp e demais médios;
* **7,5 % ao ano** para grandes produtores.

O limite de crédito será de **R$ 10 mi por pessoa física** e de **R$ 50 mi para associações e cooperativas**. O prazo de pagamento será de 10 anos, com carência de três anos, e a linha contemplará operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.

Para cobrir o subsídio, o projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social – fundo criado com as receitas do pré‑sal – bem como de fundos regionais como o FNO, FNE, FCO e o Funcafé. O uso desses recursos depende de aprovação do Executivo, que terá até 180 dias após o término da janela de contratação para prestar contas ao Congresso.

O debate entre o Senado e o governo

O relator do texto, senador Renan Calheiros (MDB‑AL), afirma que o impacto nas contas públicas será de **R$ 120 bi em dez anos**, argumentando que a medida se restringe a dívidas atrasadas, e não ao estoque total de crédito rural. O Ministério da Fazenda, por sua vez, estima um efeito potencial de **R$ 817 bi até 2039**, com um pico de **R$ 150 bi apenas em 2027**. Essa divergência reflete a tensão entre a necessidade de socorro ao campo e a preocupação com o equilíbrio fiscal.

Em reunião na terça (9), o ministro da Fazenda, Dário Durigan, alertou Alcolumbre sobre os riscos da proposta. Mesmo assim, o presidente do Senado declarou que “não há acordo com o governo, mas há acordo com senadores e deputados” e decidiu levar o relatório à votação. A senadora Tereza Cristina (PP‑MS), ex‑ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, também se encontrou com Durigan, mas deixou claro que o governo não apoia a fórmula apresentada.

O custo da “pauta‑bomba” para o Brasil

A classificação de “pauta‑bomba” não é meramente retórica. Nos últimos dez anos, projetos com esse rótulo consumiram mais de R$ 1,2 trilhão em ajustes de contas públicas, quase sempre exigindo cortes em áreas como saúde, educação ou investimento em infraestrutura. No caso da renegociação rural, o risco de expansão da dívida pública poderia pressionar o teto de gastos, que atualmente está fixado em 2024‑2027.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, se todos os produtores elegíveis (cerca de 7,5 milhões de estabelecimentos) aderirem ao programa, o aumento da dívida bruta do governo poderia elevar o índice de dívida líquida/PIB de 78 % para quase 90 % até 2035. Essa elevação teria efeitos colaterais: aumento dos juros de mercado, queda do rating soberano e restrição de crédito para investimentos privados.

Impactos regionais e comparação latino‑americana

A necessidade de apoio ao campo não é exclusividade do Brasil. Na Argentina, o governo já adotou linhas de crédito emergenciais para produtores afetados pelas secas de 2022‑2023, usando reservas de exportação de soja como garantia. No México, o Instituto Nacional de Crédito Coop. Rural (INCR) lançou um programa de refinanciamento que, segundo o Banco Mundial, evitou um aumento de 0,6 % no endividamento das famílias rurais.

No contexto brasileiro, a proposta poderia reverter a tendência de inadimplência que, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), já ultrapassa **30 %** nas áreas de produção de soja e milho. Contudo, se o financiamento se expandir sem controle rígido, há risco de criar um novo ciclo de endividamento, especialmente entre os médios produtores que, historicamente, têm menor capacidade de absorver custos de juros mais altos.

Perspectivas futuras

O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde o governo detém maior influência. Deputados do governo, como Fernando Haddad (PT) e Paulo Guedes (MDB), já sinalizaram a necessidade de rever os parâmetros de juros e o uso do Fundo Social. Uma emenda que restrinja o limite global de recursos ou que imponha metas de adesão pode ser a chave para equilibrar a urgência do campo com a responsabilidade fiscal.

Se a medida for aprovada em sua forma atual, o Brasil poderá se tornar referência em renegociação de dívidas rurais, mas carregará um ônus fiscal sem precedentes. Caso o Congresso opte por um caminho mais cauteloso – reduzindo o teto de recursos ou condicionando o acesso a metas de produção sustentável – o programa ainda poderá cumprir seu objetivo de evitar a falência de milhares de pequenas propriedades sem comprometer a estabilidade econômica.

**O dilema está lançado:** garantir a sobrevivência do campo brasileiro frente às mudanças climáticas e às disrupções globais sem abrir as portas para uma espiral de dívida que pese nos cofres públicos. O Senado já deu o primeiro passo; o restante do Congresso e o Executivo definirão se o Brasil conseguirá equilibrar esses dois imperativos.

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